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Luis Mario Domingues
Comentário ·
há 10 anos
Súmula 582 do STJ: acabou o roubo tentado?
Wagner Francesco ⚖
·
há 10 anos
Penso que a tentativa se dá quando o agente manifesta a ordem de entrega do bem mediante violência ou grave ameaça. Havendo a entrega, o crime se consuma.
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Atualidades do Direito
Notícia ·
há 14 anos
STJ: Adesão à parcelamento e desbloqueio da penhora on line
Merece destaque o julgamento do AgRg no REsp 1281885/PI pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, pois trata de penhora on line . O caso concreto analisado foi o seguinte: dado contribuinte...
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